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20/03/2019 - “Altera a redação do § 1º e do caput do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.258/2015 e dá outras providências.” (Projeto de Lei)

18/03/2019 - INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, através das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social e Procuradoria... (Indicação)

18/03/2019 - INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, envidar esforços no sentido de providenciar junto a Secretaria... (Indicação)

04/01/2019 - “Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”. (Lei Ordinária)

28/12/2018 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. (Lei Ordinária)

21/12/2018 - “Altera número de vagas do Quadro Pessoal Temporário Lei Municipal nº 1.363/2018 e dá outras providências.” (Lei Ordinária)

20/03/2019 - Sessão nº 009 (Edital de Convocação)

15/03/2019 - Sessão nº 008 (Ordem do Dia)

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