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18/11/2019 - INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, providenciar a pavimentação da Rua Jorge Canguçu, localizada no Bairro... (Indicação)

18/11/2019 - INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, envidar esforços no sentido de providenciar junto a Secretaria: Fazer a... (Indicação)

04/09/2019 - “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, Ataxia e Lúpus por parte de empresas governamentais ou privadas e concessionárias... (Lei Ordinária)

04/09/2019 - “Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em... (Lei Ordinária)

21/08/2019 - “Altera a Lei Municipal nº 1405/2018 para inclusão de despesa no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e Suplementação por Anulação de Dotação... (Lei Ordinária)

20/11/2019 - Sessão nº 33 (Edital de Convocação)

14/11/2019 - Sessão nº 32 (Ordem do Dia)

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